Maria Helena Santana, presidente da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), vai se dedicar nos sete meses que ainda tem à frente da
autarquia a uma extensa agenda regulatória para os fundos de investimentos.
Embora alguns assuntos já tenham sido encaminhados, 2012 deve marcar ações
que busquem maior competição e eficiência dos fundos.
Além da consolidação da adoção do IFRS nas
demonstrações financeiras, o ano de 2011, para Maria Helena, foi importante
por permitir a condução de uma "agenda de regulação com menos projetos
grandalhões", mas que resolveu diversas pendências. Ela comemorou também
a primeira iniciativa policial de busca e apreensão de informações para
investigar potencial manipulação de mercado, por solicitação da CVM.
Maria
Helena Santana, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ainda
tem sete meses à frente da autarquia. Mas, ao que tudo indica, vai sair do
posto sem ver realizado um sonho antigo: o de ver reformada a Lei das
Sociedades por Ações em pontos específicos, como o que trata
da oferta a minoritários em caso de venda de controle e da incorporação de
companhias controladas.
Para
ela, que vive na pele a demanda do mercado por definições mais claras a
respeito desses temas, a legislação poderia ser aprimorada. Na visão
"pessoal" de Maria Helena, a lei poderia definir oferta em caso de
compra de controle, e não de alienação (como é hoje). Além disso, ela também
acredita que o controlador deveria ser impedido de votar nas incorporações de
controlada, algo que a lei permite atualmente.
Essas
questões continuam atuais. Recentemente, o debate sobre oferta a minoritário
em mudanças dentro de bloco de controle voltou à tona com chegada do grupo
Techint ao bloco de controle da Usiminas, numa operação de R$ 5 bilhões. Se a
transação tivesse oferta aos minoritários, o gasto mais do que dobraria,
superando R$ 10 bilhões. E o conflito de interesses de nas incorporações de
controlada é o pano de fundo da reorganização societária do grupo Oi.
Presidente
da CVM vê como positiva reforma da Lei das S.A.. também
para evitar conflitos nas incorporações de controladas
A
mudança da legislação, contudo, não depende da CVM. Para lidar melhor com as
imperfeições da lei, a presidente da CVM conseguiu estimular a criação de um
Comitê de Aquisições e Fusões (CAF), por entidades de mercado. O órgão deve
sair do papel na mesma época em que se encerra a gestão de Maria Helena, em
meados do ano que vem.
Nesses
quatro anos e meio, a presidente da CVM promoveu modificações regulatórias no
sentido de ampliar a transparência das companhias, com a Instrução 480 e a
criação do Formulário de Referência, conduziu a adoção do padrão
internacional de contabilidade IFRS e seus solavancos e ainda procurou
facilitar a participação dos acionistas em assembleias, com a edição da
Instrução 481. Tudo isso, em meio à crise financeira internacional. Desde
abril deste ano, também está à frente da Iosco,
Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários.
Agora,
a próxima fronteira antes de sua saída será dar a largada em uma extensa
agenda regulatória para fundos de investimentos. Embora alguns assuntos já
tenham sido encaminhados, o ano 2012 deve marcar iniciativas regulatórias que
buscam maior competição e eficiência para a indústria de fundos, bem como uma
atitude mais crítica por parte do investidor dessas carteiras. Parte da
discussão será pública, num grande seminário que a autarquia está programando
para março. Outro evento importante esperado para o próximo ano é o resultado
de um estudo que avaliará a eficiência do mercado brasileiro. O estudo será
realizado pela consultoria internacional Oxera e
sua contratação fez parte de um termo de compromisso assinado pela corretora
Gradual no mês de novembro.
Além
da consolidação da adoção do IFRS nas demonstrações financeiras individuais e
consolidadas, o ano de 2011, para Maria Helena, foi importante por permitir a
condução de uma "agenda de regulação com menos projetos
grandalhões", mas que resolveu diversas pendências. Ela citou iniciativas
em relação à indústria de intermediação, à oferta de produtos e negociação em
mercado. Maria Helena também comemorou a primeira iniciativa policial de
busca e apreensão de informações para investigar potencial manipulação de
mercado, por solicitação da autarquia.
Leia
a seguir trechos da entrevista que a presidente da CVM concedeu quinta-feira
ao Valor, no escritório da autarquia em São Paulo:
Valor:
Qual foi a atuação mais importante da CVM este ano?
Maria
Helena quer oferecer informações para permitir que consumidor de fundos escolha produtos de forma mais consciente
Maria
Helena Santana Com a crise, a atividade de registro de operações e de novas
empresas ficou meio paralisada, especialmente a partir de julho e agosto. Com
isso, conseguimos nos voltar para uma agenda de regulação com menos projetos
grandalhões, mas tirando um monte de coisa da frente. Tivemos iniciativas em
relação à indústria de intermediação, à oferta de produtos e negociação em
mercado, a fundos e a companhias abertas. A questão de "enforcement" teve aspectos interessantes que
aconteceram pela primeira vez.
Valor:
Quais foram as principais mudanças alcançadas em 2011?
Maria
Helena: Do lado da intermediação, conseguimos terminar e editar a norma das
corretoras, distribuidoras e bancos de investimento, atuando na negociação,
no mercado secundário e na venda de produtos para clientes. O dever dos
intermediários de garantir a melhor execução da operação para os clientes
ficou mais explícito. Atualizamos também a atividade de prevenção à lavagem
de dinheiro no cadastro de clientes. Tivemos a edição das instruções 505 e da 506. Na proposta original, tínhamos inserido o dever da
adequação do investimento ao perfil do investidor. Mas tiramos as medidas
relacionadas com essa obrigação e colocamos em uma audiência que sai na
semana que vem, especificamente sobre o dever de verificação da "suitability". Não se aplicando apenas a
distribuidoras e corretoras e bancos na venda de produtos de valores
mobiliários, mas também se aplicando àqueles que fazem recomendações, como
consultores, analistas, administradores de carteira, que é o dever de
verificar que o produto é adequado às necessidades, aos objetivos de
investimento e ao perfil de risco do cliente. Em fundos de investimento,
colocaremos para editar em janeiro três pequenas medidas. Duas delas
relacionadas com o desejo de ver mais competição e uma atitude mais crítica
por parte do investidor em fundos. Editamos também novas normas contábeis
para os fundos imobiliários e fundos de direitos creditórios. Vamos editar
agora a norma permitindo a criação do fundo e BDR nível 1, não padronizado,
que é o BDR que representa uma ação de blue chip estrangeira negociada no
nosso mercado. Outro ponto importante levamos à
audiência, para conclusão no primeiro semestre do ano que vem, é a norma
sobre a administração de carteiras de valores mobiliários. O objetivo é
permitir que os clientes saibam com quem estão
lidando e escolham de forma mais consciente na hora de comprar um produto.
Valor:
Quais iniciativas foram as iniciativas de "enforcement" que aconteceram pela primeira vez?
Maria
Helena: A polícia levou a cabo, por solicitação nossa, municiada com
informações de indício de crime que identificamos,
uma operação de busca e apreensão de informações para investigar potencial
manipulação de mercado. Isso requereu um grau de confiança entre os órgãos,
agilidade na comunicação, coordenação de trabalhos que só é possível porque
temos investido - assim como a polícia e o Ministério Público - nessa
coordenação com bastante seriedade. Esse ano teve a primeira condenação no
âmbito penal sobre crime de insider trading. Algo
que vai amadurecer ao longo do tempo e que já vem sendo implantado na CVM
desde antes de eu ser presidente, no começo de 2007, é a metodologia de supervisão
baseada em risco.
Valor:
De que forma avalia o esforço da bolsa de popularização do mercado? Há
críticas no mercado de que deveria haver estímulo à indústria de fundos e não
à entrada direta no mercado acionário.
Maria
Helena: As duas formas podem ser muito saudáveis e podem não ser. Do jeito
que nós estamos estruturados, é o suficiente para proteger o investidor nos
dois ambientes. No ambiente de bolsa, as informações exigidas são em
abrangência e profundidade mais do que suficientes para permitir decisões
informadas. E elas estão disponíveis a um custo muito baixo em meio
eletrônico. Acho que a gente tem ambiente potencialmente seguro. Atuamos
nesse ano para atualizar a regulamentação dos intermediários e agentes
autônomos para que esse ambiente fique mais saudável. No lado dos fundos, da
mesma forma, o grau de divulgação de informação que nós temos nesse mercado é
admirável, fruto de uma regra antiga da CVM - que já foi vista como
esquisitice nossa - e que hoje se reconhece que tem muitos méritos. Mas temos
que melhorar no ponto de venda e estamos procurando atacar isso. Temos que
avançar também no informe anual de rendimentos. Outro ponto que podemos
evoluir bastante é como fazer com que o investidor potencial seja mais
sensível a preço, pela vontade de ter um rendimento líquido melhor, buscando
produtos concorrentes e trazer essa dinâmica saudável para dentro do mercado.
Uma parte é a questão da transparência, que vamos editar logo. Outra parte
pode ser permitindo que a indústria realize economias de escala. Tudo indica
que é o principal fator que influencia no custo das taxas de administração de
fundos de investimento é a escala. Temos uma regra que segmenta
necessariamente por público, na medida em que só permite que os fundos tenham
uma classe de cotas. Será que essa é a melhor forma de estruturar esse
mercado? Queremos discutir isso. Faremos seminário internacional em março,
trazendo gente que tem experiência em outras jurisdições e especialistas do
nosso mercado para debater prós e contras. Outro desafio é como melhorar os
canais de distribuição de um maior número de fundos. Como fazer para que
outras formas de distribuir possam florescer aqui e tenham viabilidade
econômica. Temos que discutir se há algum obstáculo regulatório para essas
medidas avançarem. Conflitos de interesses devem ser
uma preocupação grande para nós. É uma agenda profunda, extensa e que precisa
ser tocada com serenidade.
Valor:
É a primeira grande movimentação depois que a CVM assumiu a indústria de
fundos?
Maria
Helena: Mudança estrutural mesmo, depois da Instrução 409, pode ser a
primeira. Vamos ver o que virá, mas certamente já não serei eu [e sim o
presidente da CVM que assumir após julho] quem vai tocar.
Valor:
Está contemplada na nessa agenda regulatória para fundos o crescente ativismo
e a utilização das cartas dos gestores para divulgar estratégias específicas?
Maria
Helena: Não posso dar atestado de boa conduta para ninguém. Mas tenho a
impressão que não há nada de errado em dar satisfação ao
cotistas sobre a estratégia, motivada por riscos identificados em
companhias específicas. Ao contrário, acho que contribui para uma disciplina
de mercado que é uma das grandes virtudes. As companhias precisam saber que,
ao captar a poupança do público, estarão sujeitas a um escrutínio muito maior
e isso é saudável e desejável. Mas teremos sempre de acompanhar para ver se
não há nenhuma tentativa de manipulação.
Valor:
Dentro das discussões regulatórias sobre fundos, a CVM está tratando dessas
questões?
Maria
Helena: Nessa agenda mais comprida não está. Mas não quer dizer que não possa
estar, porque é um problema emergente. Será que teremos de exigir a
divulgação da posição desses fundos nessas ocasiões? Não sei se é esse o
caminho. Estamos pensando a respeito.
Valor:
Ainda se fala muito no mercado sobre um possível uso excessivo do termo de
compromisso pela CVM. Como vê essas críticas?
Maria
Helena: Divergências de opiniões existem, mas discordo completamente das
críticas. Tocamos o uso tentando ponderar os prós e contras. Acho que a possibilidade
de assegurar a solução de um maior número de casos e de dar uma mensagem
forte sobre regras mais perto dos fatos aos participantes de mercado dá um
peso muito grande a favor dessa ferramenta. Muitas vezes, o termo também
permite indenizar prejudicados, coisa que num
julgamento não podemos fazer. O termo de compromisso é perfeitamente capaz de
mandar o mesmo sinal que poderíamos mandar num julgamento, às vezes com a
imposição da mesma penalidade ou até maior que a máxima que poderíamos.
Valor:
O teto de R$ 500 mil de pena previsto pela Lei das S.A. não está
desatualizado?
Maria
Helena: Eu acho. Esse valor tem mais de dez anos. Foi estabelecido em 1997 e
merece atualização. Até mesmo para refletir a importância do mercado, o
crescimento do tamanho das empresas, e não só a inflação.
Valor:
Como vê a possível chegada de uma nova bolsa no Brasil?
Maria
Helena: Nós não temos, em princípio, uma preferência por concorrência ou
competição em si. Elas são avaliadas pela CVM num contexto da nossa missão
maior de garantir o bom funcionamento do mercado. A respeito disso estamos
contando com o resultado de um estudo que foi contratado, de uma consultoria
estrangeira, e que vai avaliar o mercado secundário de ações brasileiro do
ponto de vista de sua eficiência econômica.
Valor:
Mas como esse estudo pode resultar em algo prático em relação à nova bolsa?
Maria
Helena: A regulamentação atual [Instrução 461] já permite o estabelecimento
de várias bolsas. Mas nós queremos fazer uma avaliação mais profunda do
mercado, sobre essa regulamentação e o mercado que temos hoje, em que o
prestador também é dono das infraestruturas de pós-negociação, como
instituição depositária e "clearing".
Queremos entender que impacto isso tem também como forma de barreira de
entrada. Mas sempre dentro de um contexto em que o objetivo final é o
funcionamento eficiente de mercado e não a concorrência. Esperamos que esse
estudo nos dê subsídios para avaliar se há algo precisa mudar na
regulamentação.
Valor:
O que você acha das discussões societárias que continuam se repetindo, como a
oferta aos minoritários em situações de controle compartilhado e a do
conflito de interesses em incorporações de controlada. Há necessidade de uma
atualização da Lei das S.A.?
Maria
Helena: Sim. Mas estou falando em meu nome, pois não tenho como falar pela
CVM. Acho que seria positivo se o Congresso revisasse especificamente esses
dois pontos da lei. E também tratasse da aquisição de controle, e não apenas
da alienação. Seria interessante que desse a esse termo "controle"
contornos objetivos. Os mais objetivos possíveis, para evitar que numa
operação de aquisição de controle o comprador tenha insegurança sobre o valor
total que vai lhe custar o negócio, se vai ter ou não exigida a realização de uma oferta pública para compra dos
minoritários. Isso atrapalha o ambiente de negócios. Se existe essa
insegurança, o custo de capital da companhia é maior e todos perdem. Acho que
seria muito positivo algo nos moldes da proposta que veio na tentativa de
reforma do Novo Mercado [oferta para todos no caso de compra de 30% do
capital]. Seria um grande avanço. E acho que em relação às incorporações
também seria positivo reconhecer uma situação de conflito de interesses e dar
a ela um tratamento mais direto e simples, reconhecendo o impedimento de voto
do controlador em incorporação de controlada. Como fazer isso e por que essa
discussão não avançou? Acho que é porque a última tentativa de reforma da lei
[2001] foi bastante complicada. Mas acho que seria positivo para o ambiente
de negócios e iria se refletir em benefício para todo mundo. Acredito que
principalmente hoje as empresas estão muito mais maduras para reconhecer que
isso é um benefício que tem dois lados, e não só o do minoritário.
Valor:
O que esperar da regulação para 2012?
Maria
Helena: Algumas coisas temos de completar e tem a
ver com "suitability", com a verificação
da adequação do produto ao perfil do cliente. Isso vem na tentativa de
prevenir problemas que vimos lá fora. Sabemos que os produtos estruturados vão chegar aqui e hoje mesmo já tem
distribuição de produtos que não são tão simples assim para investidores de
varejo. Teremos essa discussão ais profunda na área de fundos, que
pretendemos colocar na mesa no seminário de março, e a partir daí estabelecer
agenda. Mas temos um desafio que não sei se vai dar para tratar em 2012 que é
de melhorar a forma de acesso para pequenas e médias empresas. Não tenho o
diagnóstico. Hoje o que falta é justamente um diagnóstico claro em relação
aos principais obstáculos. Estamos tentando estudar as experiências
bem-sucedidas em mercados ao redor do mundo e elas indicam que existem
investidores menos focados na liquidez de curto prazo e mais dispostos em
investir em companhias em estágio de desenvolvimento ainda mais arriscado e
com menos liquidez ou em operações de abertura de capital de volumes menor. A
gente ainda não sabe como chegar nesse investidor e talvez ainda não tenha o
perfil de intermediário interessado nesse tamanho de operação, mas não
estamos falando de lago que não existe. Acho essa primeira constatação
necessária para desistirmos de buscar o que é que fez dar certo em outros
países.
Autor(es): Por Graziella Valenti e Juliana Ennes | De São
Paulo e do Rio
Valor Econômico - 09/12/2011