O perigo da estatização do crédito
O crédito no Brasil tem
se expandido a um ritmo compatível com o crescimento da economia, o que é uma
novidade. Por muitos anos o país foi obrigado a segurar fortemente o crédito
para não jogar ainda mais lenha na fogueira da inflação. Embora o fantasma
inflacionário não esteja exorcizado, já é possível se conviver com uma oferta
de financiamentos próxima de padrões de um grande número de economias (45% do
PIB).
O Brasil tem uma um sistema financeiro bem estruturado, com equilíbrio entre
instituições privadas e estatais. A atividade de fomento ainda se concentra
em bancos públicos (BNDES e Caixa Econômica Federal, principalmente), que
gerenciam fundos de poupança compulsória. À medida que as taxas de juros
caiam para patamares aceitáveis, e mais instituições consigam alargar os
prazos de captação de recursos, é possível que as fontes de financiamento do
fomento se diversi fiquem.
No entanto, a partir da experiência da crise financeira internacional, o
governo passou a ter uma visão diferente sobre essa questão. Ou encontrou uma
justificativa para ampliar a participação estatal no crédito, um caminho
arriscado.
Em determinado momento, tal intervenção se mostrou necessária para que a
economia brasileira não mergulhasse em depressão como
reflexo da crise internacional.
Porém, essa fase crítica foi superada a contento, e hoje a economia cresce
até de maneira acelerada.
Mesmo assim, o governo se prepara para capitalizar novamente o BNDES (e
provavelmente outros bancos estatais), recorrendo a um mecanismo que pode se
tornar perigoso. O aporte de capital tem sido feito com títulos públicos
emitidos pelo Tesouro Nacional — no BNDES já foram colocados R$ 180 bilhões.
Como a contrapartida, no caso, corresponde a um aumento de patrimônio do
próprio Tesouro, a dívida bruta federal cresceria, mas a dívida líquida não
se moveria, o que, em tese, não afetaria os
indicadores que avaliam as finanças governamentais.
Uma ilusão contábil.
Mas, embora esse tipo de endividamento seja mais saudável do que o
direcionado para cobrir déficits orçamentários correntes, pois indiretamente
se destina ao investimento, vários economistas têm alertado para o risco de a
dívida bruta se distanciar da proporção de 60% do Produto Interno Bruto
(PIB), mesmo que a líquida recue.
Além disso, a política econômica deveria preservar o equilíbrio entre
instituições privadas e estatais no sistema financeiro, para estimular uma
saudável competição no setor, com razoável diversificação do risco. A
história da economia brasileira está cheia de casos de falências de bancos
estatais — o BB o principal deles —, causadas pela concessão temerária de
créditos, saldados depois pelo contribuinte.
O mercado de capitais está ganhando corpo no Brasil e é a opção mais adequada
para uma economia que tende a se tornar cada vez mais importante no cenário
mundial. Mesmo no caso da operação sugerida para reforçar o capital da
Petrobras, é preferível seguir por esse caminho em vez de se promover a
capitalização da estatal via BNDES, usando mecanismos de aumento da dívida
pública, um saque contra o futuro. Optar por um sistema financeiro estatal
não é sinônimo de mais segurança.
O equilíbrio é o desenho eficaz para o setor no país.
Autor(es): Agencia O Globo
O Globo - 08/04/2010
|
