Situações em que é possível a Utilização do FGTS

• Aposentadoria;
• Aquisição de títulos de privatização
• Compra de casa própria, inclusive através de Consórcio de imóveis
• Decretação de nulidade do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 § 2º, da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário, ocorrida após 28.07.2001;
• Demissão sem justa causa;
• Falecimento do trabalhador;
• Permanência da conta sem depósito por três anos ininterruptos, para os contratos rescindidos até 13/07/90, e para o demais, a permanência do trabalhador por igual período fora do regime do FGTS;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer);
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
• Rescisão do contrato por falecimento do empregador individual
• Suspensão do Trabalho Avulso;
• Ter o titular da conta vinculada idade igual ou superior a 70 anos;
• Término do contrato por prazo determinado;