Os Dez Mandamentos
Como
sociedade, desejamos não somente sobreviver, mas viver com qualidade de vida, e
porque não, com felicidade. E isto implica elencarmos de forma ordenada os
resultados mínimos a serem atingidos, com os processos decisórios correspondentes.
Os Mandamentos abaixo elencados têm um denominador comum: todos já foram
experimentados e estão sendo aplicados em diversas regiões do mundo, setores ou
instâncias de atividade. São iniciativas que deram certo, e cuja generalização,
com as devidas adaptações e flexibilidade em função da diversidade planetária,
é hoje viável.
Não temos a ilusão relativamente à distância entre a realidade política de hoje
e as medidas sistematizadas abaixo. Mas pareceu-nos essencial, de toda forma,
elencar de forma organizada as medidas necessárias, pois ter um norte mais
claro ajuda na construção de uma outra governança
planetária. Não estão ordenadas por ordem de importância, pois a maioria tem
implicações simultâneas e dimensões interativas. Mas todos os mandamentos
deverão ser obedecidos, pois a ira dos elementos nos atingirá a todos, sem
precisar esperar a outra vida.
Considerando que a obediência à versão original dos Dez Mandamentos foi apenas
aleatória, desta vez o Autor teve a prudência de acrescentar a cada Mandamento
uma nota de explicação, destinada em particular aos impenitentes.
I – Não comprarás os Representantes do Povo
Resgatar a dimensão pública do Estado: Como podemos ter mecanismos reguladores
que funcionem se é o dinheiro das corporações a regular que elege os
reguladores? Se as agências que avaliam risco são pagas por quem cria o risco? Se é aceitável que os responsáveis de um banco central
venham das empresas que precisam ser reguladas, e voltem para nelas encontrar
emprego?
Uma das propostas mais evidentes da última crise financeira, e que encontramos
mencionada em quase todo o espectro político, é a necessidade de se reduzir a
capacidade das corporações privadas ditarem as regras do jogo. A quantidade de leis aprovadas no sentido de reduzir impostos sobre
transações financeiras, de reduzir a regulação de banco central, de autorizar
os bancos a fazerem toda e qualquer operação, somado com o poder dos lobbies
financeiros tornam evidente a necessidade de se resgatar o poder regulador do estado,
e para isto os políticos devem ser eleitos por pessoas de verdade, e não por
pessoas jurídicas, que constituem ficções em termos de direitos humanos.
Enquanto não tivermos financiamento público das campanhas, políticas que
representem os interesses dos cidadãos, prevalecerão
os interesses econômicos de curto prazo, os desastres ambientais e a corrupção.
II – Não Farás Contas erradas
As contas têm de refletir os objetivos que visamos. O PIB indica a intensidade
do uso do aparelho produtivo, mas não nos indica a utilidade do que se produz,
para quem, e com que custos para o estoque de bens naturais de que o planeta
dispõe. Conta como aumento do PIB um desastre ambiental, o aumento de doenças,
o cerceamento de acesso a bens livres.
O IDH já foi um imenso avanço, mas temos de evoluir para uma contabilidade
integrada dos resultados efetivos dos nossos esforços, e particularmente da
alocação de recursos financeiros, em função de um desenvolvimento que não seja
apenas economicamente viável, mas também socialmente justo e ambientalmente
sustentável. As metodologias existem, aplicadas parcialmente em diversos
países, setores ou pesquisas.
A ampliação dos indicadores internacionais como o IDH, a generalização de
indicadores nacionais como os Calvert-Henderson Quality of Life
Indicators nos Estados Unidos, as propostas da
Comissão Stiglitz/Sen/Fitoussi,
o movimento FIB – Felicidade Interna Bruta – todos apontam para uma
reformulação das contas. A adoção em todas as cidades de indicadores locais de
qualidade de vida – veja-se os Jacksonville
Quality of Life Progress Indicators
– tornou-se hoje indispensável para que seja medido o que efetivamente
interessa: o desenvolvimento sustentável, o resultado em termos de qualidade de
vida da população. Muito mais do que o produto (output), trata-se de medir o
resultado (outcome).
III – Não Reduzirás o Próximo à Miséria
Algumas coisas não podem faltar a ninguém. A pobreza crítica é o drama maior,
tanto pelo sofrimento que causa em si, como pela articulação com os dramas ambientais,
o não acesso ao conhecimento, a deformação do perfil de produção que se
desinteressa das necessidades dos que não têm capacidade aquisitiva. A ONU
calcula que custaria 300 bilhões de dólares (no valor
do ano 2000) tirar da miséria um bilhão de pessoas que vivem com menos de um
dólar por dia. São custos ridículos quando se considera os trilhões
transferidos para grupos econômicos financeiros no quadro da última crise
financeira. O benefício ético é imenso, pois é inaceitável morrerem de causas ridículas
10 milhões de crianças por ano. O benefício de curto e médio prazo é grande, na
medida em que os recursos direcionados à base da pirâmide dinamizam
imediatamente a micro e pequena produção, agindo como processo anticíclico,
como se tem constatado nas políticas sociais de muitos países.
No mais longo prazo, será uma geração de crianças que terão sido alimentadas
decentemente, o que se transforma em melhor aproveitamento escolar e maior
produtividade na vida adulta. Em termos de estabilidade política e de segurança
geral, os impactos são óbvios. Trata-se do dinheiro mais bem investido que se
possa imaginar, e as experiências brasileira, mexicana e de
outros países já nos forneceram todo o know-how correspondente.
A teoria tão popular de que o pobre se acomoda se receber ajuda, é simplesmente
desmentida pelos fatos: sair da miséria estimula, e o dinheiro é simplesmente
mais útil onde é mais necessário.
IV – Não Privarás Ninguém do Direito de Ganhar o seu Pão
Universalizar a garantia do emprego é viável. Toda pessoa que queira ganhar o
pão da sua família deve poder ter acesso ao trabalho. Num planeta onde há um
mundo de coisas a fazer, inclusive para resgatar o meio ambiente, é absurdo o
número de pessoas sem acesso a formas organizadas de produzir e gerar renda.
Temos os recursos e os conhecimentos técnicos e organizacionais para assegurar,
em cada vila ou cidade, acesso a um trabalho decente e socialmente útil.
As experiências de Maharashtra na Índia demonstraram
a sua viabilidade, como o mostram as numerosas experiências brasileiras, sem
falar no New Deal da crise
dos anos 1930. São opções onde todos ganham: o município melhora o saneamento
básico, a moradia, a manutenção urbana, a policultura alimentar. As famílias
passam a poder viver decentemente, e a sociedade passa a ser melhor
estruturada e menos tensionada. Os gastos com seguro-desemprego se reduzem. No
caso indiano, cada vila ou cidade é obrigada a ter um cadastro de iniciativas
intensivas em mão de obra.
Dinheiro emprestado ou criado desta forma representa investimento, melhoria de
qualidade de vida, e dá excelente retorno. E argumento fundamental: assegura
que todos tenham o seu lugar para participar na construção de um
desenvolvimento sustentável. Na organização econômica, além do resultado
produtivo, é essencial pensar no processo estruturador ou desestruturador
gerado. A pesca oceânica industrial pode ser mais produtiva em volume de peixe,
mas o processo é desastroso, tanto para a vida no mar como para centenas de
milhões de pessoas que viviam da pesca tradicional.
A dimensão de geração de emprego de todas as iniciativas econômicas tem de se
tornar central. Assegurar a contribuição produtiva de todos, ao
mesmo tempo que se aumenta gradualmente o salário mínimo e se reduz a
jornada, leva simplesmente a uma prosperidade mais democrática.
V – Não Trabalharás Mais de Quarenta Horas
Podemos trabalhar menos, e trabalharemos todos, com tempo para fazermos mais
coisas interessantes na vida. A sub-utilização da
força de trabalho é um problema planetário, ainda que desigual na sua
gravidade. No Brasil, conforme vimos, com 100 milhões de
pessoas na PEA, temos 31 milhões formalmente empregadas no setor
privado, e 9 milhões de empregados públicos. A conta não fecha. O setor
informal situa-se na ordem de 50% da PEA. Uma imensa parte da nação “se vira”
para sobreviver. No lado dos empregos de ponta, as pessoas não vivem por
excesso de carga de trabalho.
Não se trata aqui de uma exigência de luxo: são incontáveis os
suicídios nas empresas onde a corrida pela eficiência se tornou simplesmente
desumana. O stress profissional está se tornando uma doença planetária,
e a questão da qualidade de vida no trabalho passa a ocupar um espaço central.
A redistribuição social da carga de trabalho torna-se hoje uma necessidade. As
resistências são compreensíveis, mas a realidade é que com os avanços da
tecnologia os processos produtivos tornam-se cada vez menos intensivos em mão
de obra, e reduzir a jornada é uma questão de tempo.
Não podemos continuar a basear o nosso desenvolvimento em ilhas tecnológicas
ultramodernas enquanto se gera uma massa de excluídos, inclusive porque se
trata de equilibrar a remuneração e, consequentemente, a demanda. A redução da
jornada não reduzirá o bem estar ou a riqueza da população, e sim a deslocará
para novos setores mais centrados no uso do tempo livre, com mais atividades de
cultura e lazer. Não precisamos necessariamente de mais carros e de mais
bonecas Barbie, precisamos sim de mais qualidade de vida.
VI – Não Viverás para o Dinheiro
A mudança de comportamento, de estilo de vida, não constitui um sacrifício, e
sim um resgate do bom senso. Neste planeta de 7 bilhões de habitantes, com um
aumento anual da ordem de 75 milhões, toda política envolve também uma mudança
de comportamento individual e da cultura do consumo. O respeito às normas
ambientais, a moderação do consumo, o cuidado no endividamento, o uso
inteligente dos meios de transporte, a generalização da reciclagem, a redução
do desperdício – há um conjunto de formas de organização do nosso cotidiano que
passa por uma mudança de valores e de atitudes frente aos desafios econômicos,
sociais e ambientais.
No apagão energético do final dos anos 90 no Brasil, constatou-se como uma boa
campanha informativa, o papel colaborativo da mídia, e a punição sistemática
dos excessos permitiu uma racionalização generalizada do uso doméstico da
energia. Esta dimensão da solução dos problemas é essencial, e envolve tanto
uma legislação adequada, como sobretudo uma
participação ativa da mídia.
Hoje 95% dos domicílios no Brasil têm televisão, e o uso informativo
inteligente deste e de outros meios de comunicação tornou-se fundamental.
Frente aos esforços necessários para reequilibrar o planeta, não basta reduzir
o martelamento publicitário que apela para o
consumismo desenfreado, é preciso generalizar as dimensões informativas dos
meios de comunicação. A mídia científica praticamente desapareceu, os
noticiários navegam no atrativo da criminalidade, quando precisamos vitalmente
de uma população informada sobre os desafios reais que enfrentamos. A pergunta
a se fazer a cada ato de conusmo, não é só se “é bom
para mim”, mas se é bem para o planeta e o bem comum, e buscar um equilíbrio
razoável. A opção individual é essencial, mas não suficiente.
Grande parte da mudança do comportamento individual depende de ações públicas:
as pessoas não deixarão o carro em casa (ou deixarão de tê-lo) se não houver
transporte público, não farão reciclagem se não houver sistemas adequados de
coleta. Precisamos de uma política pública de mudança do comportamento
individual.
VII – Não Ganharás Dinheiro com o Dinheiro dos Outros
Racionalizar os sistemas de intermediação financeira é viável. A alocação final
dos recursos financeiros deixou de ser organizada em função dos usos finais de
estímulo e orientação de atividades econômicas e sociais, para obedecer às
finalidades dos próprios intermediários financeiros. A atividade de crédito é
sempre uma atividade pública, seja no quadro das instituições públicas, seja no
quadro dos bancos privados que trabalham com dinheiro do público, e que para
tanto precisam de uma carta-patente que os autorize a ganhar dinheiro com
dinheiro dos outros.
A recente crise financeira de 2008 demonstrou com clareza o caos que gera a
ausência de mecanismos confiáveis de regulação no setor. Nas últimas duas
décadas, temos saltado de bolha em bolha, de crise em crise, sem que a relação
de forças permita a reformulação do sistema de regulação em função da
produtividade sistêmica dos recursos. Enquanto não se gera uma relação de
forças mais favorável, precisamos batalhar os sistemas nacionais de regulação
financeira. O dinheiro não é mais produtivo onde rende mais para o
intermediário: devemos buscar a produtividade sistêmica de um recurso que é
público.
A Coréia do Sul abriu recentemente um financiamento de 36 bilhões de dólares
para financiar transporte coletivo e alternativas energéticas, gerando com isto
960 mil empregos. O impacto positivo é ambiental pela redução de emissões, é anti-cíclico pela dinamização da demanda, é social pela
redução do desemprego e pela renda gerada, é tecnológico pelas inovações que
gera nos processos produtivos mais limpos.
Tem inclusive um impacto raramente considerado, que é a redução do tempo vida
que as pessoas desperdiçam no transporte. Trata-se aqui, evidentemente, de
financiamento público, pois os bancos comerciais não teriam esta preocupação,
nem esta visão sistêmica. (UNEP,Global Green New Deal, 2009). Em última
instância, os recursos devem ser tornados mais acessíveis segundo que os
objetivos do seu uso sejam mais produtivos em termos sistêmicos, visando um
desenvolvimento mais inclusivo e mais sustentável. A intermediação financeira é
um meio, não é um fim.
Particular atenção precisa ser dada aos intermediários que ganham apenas nos
fluxos entre outros intermediários – com papéis que representam direitos sobre
outros papéis – e que têm tudo a ganhar com a maximização dos fluxos, pois são
remunerados por comissões sobre o volume e ganhos, e geram
portanto volatilidade e pro-ciclicidade, com
os monumentais volumes que nos levaram por exemplo a valores em derivativos da
ordem de 863 trilhões de dólares em junho de 2008, 15 vezes o PIB mundial. A
intermediação especulativa – diferentemente das intermediação
de compras e vendas entre produtores e utilizadores finais – apenas gera uma
pirâmide especulativa e insegurança, além de desorganizar os mercados e as
políticas econômicas (1).
VIII – Não Tributarás Boas Iniciativas
A filosofia do imposto, de quem se cobra, e a quem se aloca, precisa ser
revista. Uma política tributária equilibrada na cobrança, e reorientada na
aplicação dos recursos, constitui um dos instrumentos fundamentais de que
dispomos, sobretudo porque pode ser promovida por mecanismos democráticos. O eixo
central não está na redução dos impostos, e sim na cobrança socialmente mais
justa e na alocação mais produtiva em termos sociais e ambientais. A taxação
das transações especulativas (nacionais ou internacionais) deverá gerar fundos
para financiar uma série de políticas essenciais para o reequilíbrio social e
ambiental. O imposto sobre grandes fortunas é hoje essencial para reduzir o
poder político das dinastias econômicas (10% das famílias do planeta é dono de
90% do patrimônio familiar acumulado no planeta). O imposto sobre a herança é
fundamental para dar chances a partilhas mais equilibradas para as sucessivas
gerações. O imposto sobre a renda deve adquirir mais peso relativamente aos
impostos indiretos, com alíquotas que permitam efetivamente redistribuir a
renda. É importante lembrar que as grandes fortunas do planeta em geral estão
vinculadas não a um acréscimo de capacidades produtivas do planeta, e sim à
aquisição maior de empresas por um só grupo, gerando uma pirâmide cada vez mais
instável e menos governável de propriedades cruzadas, impérios onde a grande
luta é pelo controle do poder financeiro, político e midiático, e a apropriação
de recursos naturais.
O sistema tributário tem de ser reformulado no sentido anti-cíclico,
privilegiando atividades produtivas e penalizando as especulativas; no sentido
do maior equilíbrio social ao ser fortemente progressivo; e no sentido de
proteção ambiental ao taxar emissões tóxicas ou geradoras de mudança climática,
bem como o uso de recursos naturais não renováveis (2).
O poder redistributivo do Estado é grande, tanto
pelas políticas que executa – por exemplo as políticas de saúde, lazer,
saneamento e outras infra-estruturas sociais que melhoram o nível de consumo
coletivo – como pelas que pode fomentar, como opções energéticas, inclusão
digital e assim por diante. Fundamental também é a política redistributiva
que envolve política salarial, de previdência, de crédito, de preços, de
emprego.
A forte presença das corporações junto ao poder político constitui um dos
entraves principais ao equilíbrio na alocação de recursos. O essencial é
assegurar que todas as propostas de alocação de recursos sejam analisadas pelo
triplo enfoque econômico, social e ambiental. No caso brasileiro, constatou-se
com as recentes políticas sociais (“Bolsa-Família”, políticas de previdência
etc.) que volumes relativamente limitados de recursos, quando
chegam à “base da pirâmide”, são incomparavelmente mais produtivos,
tanto em termos de redução de situações críticas e consequente
aumento de qualidade de vida, como pela dinamização de atividades econômicas
induzidas pela demanda local. A democratização aqui é fundamental. A
apropriação dos mecanismos decisórios sobre a alocação de recursos públicos
está no centro dos processos de corrupção, envolvendo as grandes bancadas
corporativas, por sua vez ancoradas no financiamento privado das campanhas.
IX – Não Privarás o Próximo do Direito ao Conhecimento
Travar o acesso ao conhecimento e às tecnologias sustentáveis não faz o mínimo
sentido. A participação efetiva das populações nos processos de desenvolvimento
sustentável envolve um denso sistema de acesso público e gratuito à informação
necessária. A conectividade planetária que as novas tecnologias permitem
constitui uma ampla via de acesso direto. O custo-benefício da inclusão digital
generalizada é simplesmente imbatível, pois é um
programa que desonera as instâncias administrativas superiores, na medida em
que as comunidades com acesso à informação se tornam sujeitos do seu próprio
desenvolvimento. A rapidez da apropriação deste tipo de tecnologia até nas
regiões mais pobres se constata na propagação do celular, das lan houses mais modestas. O
impacto produtivo é imenso para os pequenos produtores que passam a ter acesso
direto a diversos mercados tanto de insumos como de venda, escapando aos
diversos sistemas de atravessadores comerciais e financeiros. A inclusão
digital generalizada é um destravador potente do
conjunto do processo de mudança que hoje se torna indispensável.
O mundo frequentemente esquece que 2 bilhões de
pessoas ainda cozinham com lenha, área em que há inovações significativas no
aproveitamento calórico por meio de fogões melhorados. Tecnologias como o
sistema de cisternas do Nordeste, de aproveitamento da biomassa, de sistemas
menos agressivos de proteção dos cultivos etc., constituem um vetor de mudança
da cultura dos processos produtivos. A criação de redes de núcleos de fomento
tecnológico online, com ampla capilaridade, pode se inspirar da experiência da
Índia, onde foram criados núcleos em praticamente todas as vilas do país. O
World Economic and Social Survey 2009 é particularmente eloquente
ao defender a flexibilização de patentes no sentido de assegurar ao conjunto da
população mundial o acesso às informações indispensáveis para as mudanças
tecnológicas exigidas por um desenvolvimento sustentável.
X – Não Controlarás a Palavra do Próximo
Democratizar a comunicação tornou-se essencial. A comunicação é uma das áreas
que mais explodiu em termos de peso relativo nas transformações da sociedade.
Estamos em permanência cercados de mensagens. As nossas crianças passam horas submetidas à publicidade ostensiva ou disfarçada. A
indústria da comunicação, com sua fantástica concentração internacional e
nacional - e a sua crescente interação entre os dois níveis - gerou uma máquina
de fabricar estilos de vida, um consumismo obsessivo que reforça o elitismo, as
desigualdades, o desperdício de recursos como símbolo de sucesso.
O sistema circular permite que os custos sejam embutidos nos preços dos
produtos que nos incitam a comprar, e ficamos envoltos em um cacarejo
permanente de mensagens idiotas pagas do nosso bolso. Mais recentemente, a
corporação utiliza este caminho para falar bem de si, para se apresentar como
sustentável e, de forma mais ampla, como boa pessoa. O espectro eletromagnético
em que estas mensagens navegam é público, e o acesso a uma informação
inteligente e gratuita para todo o planeta, é simplesmente viável. Expandindo
gradualmente as inúmeras formas alternativas de mídia que surgem por toda
parte, há como introduzir uma cultura nova, outras visões de mundo, cultura
diversificada e não pasteurizada, pluralismo em vez de fundamentalismos
religiosos ou comerciais.
O fato que mais inspira esperança é a multiplicação impressionante de
iniciativas nos planos da tecnologia, dos sistemas de gestão local, do uso da
internet para democratizar o conhecimento, da descoberta de novas formas de
produção menos agressivas, de formas mais equilibradas de acesso aos recursos.
O Brasil neste plano tem mostrado que começar a construir uma vida mais digna
para o “andar de baixo”, para os dois terços de excluídos, não gera tragédias
para os ricos. Inclusive, numa sociedade mais equilibrada, todos passarão a
viver melhor. Tolerar um mundo onde um
bilhão de pessoas passam fome, onde 10 milhões de crianças morrem
anualmente de causas ridículas, e onde se dilapidam os recursos naturais das
próximas gerações, em proveito de fortunas irresponsáveis, já não é possível.
Nesta época interativa, o Altíssimo declarou-se disposto a considerar outros
Mandamentos. Sendo o Secretariado do Altíssimo hoje bem equipado, os que por
acaso tenham sugestões ou necessitem consultar documentos mais completos,
poderão se instruir com outros Assessores, em linha direta sob www.criseoportunidade.wordpress.com.
Críticas, naturalmente, deverão ser endereçadas a Instâncias Superiores.
Apreciações positivas e sugestões de outros Mandamentos poderão ser enviadas ao
blog acima citado, ou no e-mail ladislau@dowbor.org
NOTAS
(1) BIS Quarterly Review, December 2008, Naohiko Baba et al., www.bis.org/publ/qtrpdf/r_qt0812b.pdf
p. 26: “In November, the
BIS released the latest statistics based on positions
as at end-june 2008 in the
global over-the-counter (OTC) derivatives
markets. The notional amounts outstanding of OTC derivatives continued to expand in the first
half of 2008. Notional amounts of all types
of OTC contracts stood at $863 trillion
at the end
of June, 21% higher than six
months before”. São 863
trilhões de dólares de derivativos emitidos, frente a um PÌB mundial de cerca
de 60 trilhões.
(2) Susan George traz uma ilustração convincente: um
bilionário que aplica o seu dinheiro com uma conservadora remuneração de 5% ao
ano, aumenta a sua fortuna em 137 mil dólares por dia. Taxar este tipo de
ganhos não é “aumentar os impostos”, é corrigir absurdos.
*Ladislau Dowbor, é doutor em Ciências
Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística
de Varsóvia, professor titular da PUC de São Paulo e da UMESP, e consultor de
diversas agências das Nações Unidas. É autor de “Democracia Econômica”, “A
Reprodução Social”, “O Mosaico Partido”, pela editora Vozes,
além de “O que Acontece com o Trabalho?” (Ed. Senac)
e co-organizador da coletânea “Economia Social no Brasil“ (ed. Senac) Seus numerosos trabalhos sobre planejamento
econômico e social estão disponíveis no site http://dowbor.org'. Artigo publicado
Originalmente no Portal Mercado Ético.
http://www.akatu.org.br/central/opiniao/2010/os-dez-mandamentos
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