Menos restrições para os viajantes vai reduzir filas na chegada ao país
A Receita
Federal quer concentrar as operações de fiscalização em portos, aeroportos e
fronteiras terrestres em indivíduos que realmente possam estar trazendo
contrabando ou drogas para o país. O fim das restrições, a partir desta
semana, à entrada de produtos importados comprados para uso pessoal vai
reduzir a burocracia da inspeção sobre as bagagens do turista comum e
permitir que os fiscais se detenham em casos importantes. A medida também deve
facilitar a vida do contribuinte, garantindo segurança jurídica e menos filas
na chegada ao país.
— O mais importante é dar transparência aos critérios do Fisco e facilitar a
vida do viajante — disse o assessor do ministro da Fazenda, Marcelo Fiche.
Dados da Infraero mostram que 13 milhões de passageiros brasileiros e
estrangeiros embarcaram ou desembarcaram em voos
internacionais nos aeroportos do país no ano passado.
Nos dois primeiros meses de 2010, foram 2,7 milhões.
Mantido o ritmo atual, este número pode fechar o ano em mais de 16 milhões de
embarques e desembarques. Esta é apenas uma parte do potencial de pessoas a serem beneficiadas pela portaria assinada pelo ministro da
Fazenda, Guido Mantega, a ser publicada no Diário
Oficial da União de hoje. O problema é que o número de fiscais não vem
crescendo no mesmo ritmo.
A partir de hoje, relógios de pulso, câmeras fotográficas, celulares e outros
aparelhos eletrônicos de uso pessoal — com exceção de computadores e
filmadoras — não precisam ser declarados à Receita e não serão mais
contabilizados na cota individual de produtos importados a que os passageiros
têm direito (US$ 500 para quem viaja de avião e US$ 300 para quem cruza as
fronteiras terrestres ou chega pelos portos). O mesmo vale para roupas,
acessórios e produtos de higiene pessoal.
A única condição é que estes produtos não apareçam repetidos nas bagagens.
Também estão sendo fixados limites individuais para a importação de bebidas
alcoólicas (12 garrafas), cigarros (10 maços com 20 unidades cada), charuto
(25 unidades) e cigarrilhas (250 gramas). Até então, as quantidades eram
determinadas segundo o bom senso dos fiscais.
Computador não foi liberado pois prejudicaria
indústria Os viajantes também não estão mais obrigados a entregar à Receita a
Declaração de Saída Temporária de Bens (DST) antes de embarcar com laptops,
câmeras fotográficas ou filmadoras fabricados em outros países. Mesmo assim,
ainda é preciso ter em mãos um documento que prove que o aparelho pertence ao
passageiro.
Podem ser notas fiscais ou placas de patrimônio para o caso de quem viaja a
trabalho.
Sobre a mesa do ministro, que já trabalhava na medida há um mês e meio,
esteve ainda uma proposta para a liberação da compra de um computador por
viajante fora da cota individual, segundo fontes da Receita.
Mas ele descartou a possibilidade por considerar que poderia ser interpretada
como uma iniciativa eleitoreira e ainda prejudicaria a indústria nacional,
que hoje teria computadores a preços acessíveis.
A Receita deve publicar amanhã a Instrução Normativa com os detalhes da
medida.
Os gastos dos brasileiros no exterior nunca foram tão altos, como mostram as
estatísticas do Banco Central para o primeiro semestre deste ano (US$ 7
bilhões) e registraram aumento de 60% em relação ao mesmo período de 2009. O
governo não espera que a medida venha aumentar o volume de compras.
Vivian Oswald
O Globo 02/08/2010
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