O governo retomou a discussão sobre a mudança no rendimento da caderneta de poupança e pretende encaminhar um projeto de lei com as novas regras ao Congresso Nacional no primeiro trimestre de 2012, quando espera que a taxa básica de juros (Selic) já esteja na casa dos 10% ao ano. A proposta mais factível é a substituição dos juros fixos de 0,5% ao mês (6,16% ao ano) por um redutor de 20% da Selic mais a Taxa Referencial (TR), que não será extinta. A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre as aplicações também permanece.

Em 2009, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a discutir alterações nas normas de indexação da caderneta, que naquele momento, com a taxa Selic em queda, ameaçava retirar a atratividade dos fundos de investimentos e dos títulos públicos. A rentabilidade competitiva da poupança funcionava como um piso para a redução dos juros.

As medidas que alteram o rendimento da caderneta de poupança são tidas como "cruciais" pelo governo. A equipe econômica vê na indexação da poupança um dos impeditivos para uma redução mais firme da taxa básica de juros, a Selic, em um cenário de médio prazo, em que o recuo da inflação abre espaço para cortes adicionais nos juros.

Já existem no mercado analistas trabalhando com uma Selic de um dígito no próximo ano. É o caso do departamento econômico do Itaú Unibanco, que estima que a Selic fechará 2012 em 9% ao ano - próximo do limite de 8,25% ao ano, a partir do qual a aplicação na poupança, pelas regras atuais, passa a ser mais vantajosa que o investimento em títulos públicos, via fundos de renda fixa ou Tesouro Direto.

De acordo com uma fonte do governo, a grande preocupação da equipe econômica é evitar que a trajetória de queda da Selic inviabilize o financiamento do Estado. "Se a Selic ficar abaixo de 8,25% ao ano, não vai ficar vantajoso comprar títulos públicos internamente, devido à cobrança de IR sobre o rendimento desses papéis", disse a fonte, para quem o governo "não pode esperar a Selic atingir esse patamar para alterar a poupança".

As alterações na poupança são preocupações antigas no governo. Já em 2009, quando o BC acelerou os cortes na Selic, que chegou ao piso de 8,75% ao ano, o então diretor de normas do BC, Alexandre Tombini, hoje presidente da instituição, defendia internamente a necessidade de "atualizar" as regras. O entendimento, então, compartilhado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, era de que alterar ou extinguir a Taxa Referencial (TR) era complexo. Além de corrigir os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a TR também é o indexador das prestações dos financiamentos imobiliários. Como, no entanto, a inflação voltou a acelerar, e novo aperto monetário foi iniciado pelo BC a partir de abril do ano passado, as discussões se amainaram no governo.

A tributação da poupança, descartada pelo governo Dilma Rousseff, ainda é defendida por alguns integrantes da equipe econômica. Um economista com grande acesso a fontes graduadas no Ministério da Fazenda afirmou que o não-recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre as aplicações na poupança funcionam como "subsídio embutido".

Se instituísse uma alíquota de 20% de IR (intermediária entre o mínimo de 15% e o máximo de 27,5%) sobre a poupança, o rendimento da poupança teria de passar a 9,25% ao ano para manter a atual remuneração (de 7,4% nos 12 meses terminados em outubro). Essa diferença, estima um economista, representa uma renúncia fiscal de R$ 7,13 bilhões por ano.

Segundo dados do BC, os pouco mais de 97 milhões de brasileiros com aplicações na poupança representam um estoque de recursos da ordem de R$ 410,3 bilhões. Atualmente, a indústria brasileira de fundos tem R$ 723,6 bilhões aplicados em títulos públicos federais, segundo a Anbima. "As mudanças estão no radar de curto prazo", disse ao Valor uma fonte graduada, "e serão prioritárias no início de 2012, ainda que os problemas, caso nada seja feito, só venham a partir de 2013", afirmou.

Autor(es): Por João Villaverde - De Brasília
Valor Econômico - 25/10/2011