O compulsório sobre os depósitos de poupança
O governo estuda reduzir o depósito compulsório que incide sobre as
cadernetas de poupança, hoje de 30% dos saldos. Mas a liberalidade,
aparentemente bem-vinda, poderá retardar o desenvolvimento de outros
mecanismos de captação de recursos para imóveis.
Hoje, o crédito à moradia tem como principais fontes de recursos os depósitos
em caderneta de poupança e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os
saldos aplicados em caderneta, da ordem de R$ 278 bilhões, propiciaram a
expansão rápida dos empréstimos, sobretudo para a classe média. As operações
de crédito com recursos das cadernetas passaram de R$ 30 bilhões, em 2008,
para R$ 34 bilhões, em 2009, chegando a R$ 47 bilhões, nos últimos 12 meses.
Pelas regras do Banco Central (BC), os bancos têm de destinar no mínimo 65%
dos recursos das cadernetas para o crédito imobiliário, sob pena de recolher
o que faltar ao BC, com taxas punitivas. Mas, na prática, esse porcentual já
atinge os 70%, indicando o grande interesse dos bancos pela aplicação, que
mantém o cliente na instituição durante muitos anos.
Dos 30% do compulsório sobre as cadernetas, 20% são remunerados a 6,17% ao
ano mais TR, ou seja, a mesma remuneração paga às cadernetas; e 10%, pela
taxa Selic, que é mais alta. É possível que o
governo, ao estudar a liberação desses montantes para aplicação em operações
de crédito à moradia, pretenda reduzir seu custo.
Não há falta de recursos para emprestar, mas algumas instituições já preveem que isso ocorrerá, em dois ou três anos, com o
aumento da demanda. A diminuição do compulsório sobre as cadernetas
permitiria adiar a hora da escassez de recursos.
Neste ano, dois instrumentos de captação de recursos para financiar imóveis
ganham importância: os fundos imobiliários, que deverão captar R$ 5,5
bilhões, e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs),
emitidos por companhias securitizadoras, com
colocações estimadas em R$ 7 bilhões, maior valor desde seu lançamento, na
década passada.
Mas, se a oferta de crédito é satisfatória e assim permanecer por mais tempo,
a redução do compulsório tenderia a ser inócua, no curto prazo.
É essencial desenvolver as modalidades de captação de recursos do Sistema de
Financiamento Imobiliário (SFI), para reduzir a dependência dos recursos das
cadernetas. Se a taxa básica de juros cair, no futuro, a remuneração da
caderneta poderá voltar a ser discutida. E qualquer mudança nesse instrumento
dependerá da existência de mecanismos alternativos, tal sua relevância.
O Estado de
S. Paulo - 26/08/2010
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