Na falta
de regras mais flexíveis e capazes de se ajustar à evolução do perfil
demográfico do país, o fator previdenciário tem sido o instrumento adequado
para minimizar o impacto das aposentadorias precoces sobre o fluxo de caixa
do INSS. Como não é exigida idade mínima para quem se aposenta por tempo de
contribuição (30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens), efetivamente
é possível se requerer o benefício por volta dos 50 anos de idade. Nessas
condições, o resultado seria um descompasso entre o período de contribuição e
o de recebimento de benefícios. O que o fator previdenciário faz exatamente é
esse ajuste, reduzindo o valor mensal da aposentadoria para os que têm
probabilidade de recebê-lo por mais tempo.
Ao fim das
contas, considerando-se a expectativa de vida, o valor total a ser recebido é
o mesmo para quem se aposenta mais cedo ou mais tarde. No entanto, por
desconhecimento, demagogia ou irresponsabilidade, a bandeira contra o fator
previdenciário é levantada por vários políticos e líderes sindicais. Mas a
extinção pura e simples desse fator seria um desastre para a Previdência,
pois as aposentadorias precoces se tornariam um grande privilégio, sem
qualquer atenuante.
Diante
dessa pressão política, o governo tende a buscar uma solução que envolva a
substituição do fator previdenciário pela exigência de idade mínima, que
deverá ter alguma relação com a evolução da expectativa de vida dos
brasileiros.
Essa
mudança, se posta em prática, não torna desnecessária a aplicação de um
instrumento semelhante ao fator previdenciário às pensões. Tal qual as aposentadorias, o valor das pensões deve ter
alguma relação com o tempo provável de recebimento do benefício.
Beneficiários ainda jovens, sem dependentes, podem receber pensões de maneira
vitalícia.
Não por
acaso, as pensões já representam mais de um terço do total de desembolsos do
INSS, em um montante que não encontra equivalência em qualquer outro sistema
previdenciário no planeta.
Como
proporção do Produto Interno Bruto (PIB), os gastos previdenciários atuais no
Brasil (11%) correspondem ao perfil demográfico que o país deverá apresentar
dentro de vinte ou trinta anos. Os segurados, por sua vez, se queixam que o
valor dos benefícios é muito baixo. É uma equação que não fecha, e a razão
disso está em regras inadequadas do sistema (que não espelham o perfil
demográfico brasileiro no presente, mas sim o de meados do século passado).
Sem
mudanças nessas regras, os segurados continuarão alimentando um ilusório
direito adquirido, sentimento bem explorado por políticos demagogos. É um
sentimento ilusório porque o sistema previdenciário brasileiro não se baseia
no princípio que os segurados poupam para si mesmos. Como o regime é de
repartição, os que trabalham devem contribuir para aqueles que perderam a
capacidade laboral. A equação só fecha se houver algum equilíbrio entre as
duas partes.
Autor(es): agência o globo
O Globo - 08/07/2011
