Fecomercio apoia nova resolução do BC para uso de cheques
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)
apoia a nova resolução 3972 do Banco Central (BC), que entra em vigor a
partir desta sexta - feira (28), que visa reduzir os problemas relacionados
ao uso do cheque, e avalia que o conjunto de medidas anunciadas irá, sim,
reduzir o número de fraudes e a quantidade de cheques sem fundos que circulam
no comércio.
A utilização de cheques como meio de pagamento caiu de forma expressiva ao
longo do tempo, de 62% em 1999 para 15% em 2009. Ainda assim, em 2010, foram
compensados 1,2 bilhão de cheques, sendo que 63 milhões deles não tinham
fundos. A Assessoria Técnica da FecomercioSP
pondera que, apesar da notável redução do uso de cheque nos pagamentos,
somente na cidade de São Paulo, 10% dos consumidores tem dívidas contraídas
pelo uso dos cheques, conforme Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do
Consumidor (Peic) aferida pela Federação.
De acordo com a nova regulação, deverá constar nas folhas de cheque a data de
sua confecção no formato “mês/ano”. Depois, em 28 de abril de 2012, as outras
medidas – mais eficientes – entram em vigor, dando tempo para o sistema financeiro
se adaptar as novas regras:
Os contratos firmados com bancos devem explicitar os critérios usados para
determinar quem está habilitado a receber talões de cheques. Em caso de
furto, roubo ou extravio, os cheques só poderão ser sustados ou revogados
mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência (BO).
No caso de um cheque não ser compensado, informações como o motivo (sustado,
cancelado, conta bloqueada ou encerrada) serão disponibilizadas ao portador
do cheque.
Para que o emissor de um cheque sem fundo possa regularizar sua situação
junto ao Cadastro de Emitente de Cheque Sem Fundo (CCF), os bancos deverão
fornecer a este as informações sobre quem efetuou o depósito.
http://www.executivosfinanceiros.com.br/noticias_mostra.asp?id=85410
|
